Noivo da vítima não tem legitimidade para pedir indenização por morte

por: NK Advocacia - 18/04/2012

O noivo da vítima não pode pleitear judicialmente indenização pela morte da futura esposa. A decisão, da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou legitimidade ativa para o noivo, alheio ao núcleo familiar da vitima, em vista do risco de pulverização da indenização e em analogia à ordem de vocação hereditária.
(…)
Para o ministro Luis Felipe Salomão, relator do caso, a indenização deve ser considerada de modo global para o núcleo familiar, sem direcionamento para cada membro da família, evitando-se a pulverização de ações de indenização.

Segundo o ministro, conferir possibilidade de indenização a sujeitos não inseridos no núcleo familiar da vítima acarretaria diluição dos valores devidos, em prejuízo dos que efetivamente fazem jus à compensação, ressaltando, contudo, que o juiz deve analisar cada caso concreto, já havendo casos de indenização concedida a sobrinho e sogra.

Fonte: www.stj.gov.br



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