CFM anuncia as novas regras para a reprodução assistida no País

por: NK Advocacia - 09/11/2017

CFM anuncia as novas regras para a reprodução assistida no País

 

Está ocorrendo agora na sede do Conselho Federal de Medicina (Brasília/DF) uma entrevista coletiva acerca das novas regras da reprodução assistida no Brasil, as quais fazem parte da nova Resolução do CFM n. 2168/2017 (ainda não publicada).

 

Serão abordados, dentre outros pontos, quem pode fazer a reprodução assistida no Brasil; qual o limite de idade para os interessados; se é possível usar o útero de substituição (barriga de aluguel); o que se pode fazer com os embriões abandonados pelos pais nas clinicas de fertilização; qual o grau máximo de parentesco permitido para que uma mulher receba o embrião gerado com material genético de alguém da família; e ainda se é possível comercializar material genético.

 

Este tema é de grande relevância, uma vez que mobiliza valores ligados à reprodução, maternidade, paternidade, planejamento familiar e, inclusive, princípios religiosos que atualmente vêm impedindo a elaboração de uma lei federal acerca do tema.

 

A equipe da Nemetz & Kuhnen Advocacia está acompanhando e em breve serão publicadas estas novas regras.

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