Categoria: Artigos

Abandono afetivo é indenizável
Amar é faculdade, cuidar é dever. Com essa frase, da ministra Nancy Andrighi, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser possível exigir indenização por dano moral...
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A Lei da Floresta e a lei da selva
A Câmara dos Deputados aprovou no último dia 25/04/12, o novo Código Florestal.  O que prevaleceu foi a versão do relator na Câmara, Deputado Paulo Piau, que efetuou 21 modificações em...
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