Boletim Informativo- Dir. Médico e da Saúde – Ano IX no. 135 – 11/05/2012

por: NK Advocacia - 10/05/2012


Religião e idade são motivos para plano de saúde pagar prótese importada

A 4ª Câmara de Direito Civil manteve a decisão da 4ª Vara Cível de Blumenau que garantiu a um senhor de 68 anos a realização de cirurgia para implante de uma prótese importada no coração. O plano de saúde havia negado o procedimento, com a alegação de que há prótese similar no mercado nacional. A justificativa para a utilização do material importado foi a recomendação do médico e a religiosidade do paciente. 

Segundo o médico, a prótese biológica só é feita por duas empresas estrangeiras e, de acordo com a idade avançada do autor, é a mais indicada. Somada ao fator saúde, houve a questão da religião. O idoso é praticante de religião que não autoriza o recebimento de sangue, o que impossibilita o uso da versão nacional. O paciente já havia se submetido a uma cirurgia com utilização de válvula aórtica em 1998, e novo procedimento poderia agravar o risco de sofrimento.

O plano de saúde contestou, sob alegação de que não há dever contratual de pagar por próteses estrangeiras, e apresentou parecer médico que não descarta o uso de produto fabricado no Brasil. Para os julgadores, as razões da indicação do aparelho estrangeiro se assentaram em idade, comodidade e religiosidade.

“O médico que acompanha o paciente é quem deve estabelecer o tratamento mais adequado para a sua completa recuperação, pois somente ele tem o verdadeiro domínio e conhecimento nesse sentido”, afirmou o desembargador Ronaldo Moritz Martins da Silva. A votação da câmara foi unânime (Autos n. 2011.042775-0).

Comissão do CFM definirá critérios para diagnóstico da anencefalia

Uma comissão especial, criada pelo plenário do Conselho Federal de Medicina (CFM), terá a missão de estabelecer em no máximo 60 dias os critérios para o diagnóstico de anencefalia, através de parâmetros que darão mais segurança aos pacientes e aos profissionais na tomada de decisão sobre a interrupção de gestações.

A decisão foi tomada pelo plenário da entidade que, diante da decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – que permitiu a interrupção de gestações de casos deste tipo – entende ser fundamental que estes critérios sejam delineados em benefício da sociedade.

O trabalho será iniciado ainda em abril. Farão parte da Comissão, representantes do próprio CFM, das sociedades médicas de pediatria, neurologia, ginecologia e obstetrícia – todas filiadas à Associação Médica Brasileira (AMB),  do Ministério da Saúde, além de experts em ultrassonografia fetal. Também poderão dar suas contribuições especialistas de algumas das principais universidades e escolas médicas do país.

Fonte: www.cfm.org.br


Afastada negligência de clínica processada por paciente que perdeu a perna

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que não reconheceu negligência em tratamento oferecido ao paciente de uma clínica ortopédica de João Pessoa (PB), que acabou perdendo a perna esquerda.

Segundo o paciente, a perda da perna decorreu da demora no socorro médico, e a culpa seria da clínica, que por duas vezes o encaminhou para atendimento em outros estabelecimentos.

Conforme informações do processo, o paciente foi levado à clinica após acidente de motocicleta. Recebeu atendimento e foi internado para observação. Em seguida, o médico sugeriu que ele fosse levado para um hospital para fazer o exame de arteriografia e tratar a lesão vascular.

Lá, foi informado de que não havia profissional disponível para atendê-lo e que deveria voltar à clínica, por ser a mais adequada para o tratamento. Ao retornar, foi reexaminado por outro médico, que constatou a necessidade de cirurgia de emergência, indicando, assim, outro hospital.

Treze horas após a lesão, o paciente foi submetido ao procedimento – a cirurgia que, para obter resultado satisfatório, deveria ter sido feita em até seis horas após o acidente. Cinco dias depois, houve necessidade de amputação da sua perna esquerda.

O relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão, constatou que a sentença enfatizou que a demora para a realização da cirurgia vascular decorreu de atitudes adotadas pelos profissionais dos hospitais. Conforme a decisão, a clínica encaminhou o paciente, em tempo hábil, para realização da cirurgia vascular. Não podendo ser imputada responsabilidade à clínica pela eventual negligência ocorrida em outro estabelecimento.

Fonte: www.stj.jus.br

Médicos entregam na ANS propostas de critérios para contratação dos profissionais

Na busca por estabelecer critérios adequados para contratação de médicos pelas operadoras de planos de saúde, representantes das entidades médicas nacionais (Conselho Federal de Medicina, Federação Nacional dos Médicos e Associação Médica Brasileira) entregaram formalmente à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) documento com 15 propostas da categoria.

O documento aborda aspectos como reajustes anuais de valores pagos, parâmetros para fixação de honorários e critérios para credenciamento/descredenciamento dos médicos, entre outros.
O documento foi entregue em encontro que aconteceu na sede da ANS, no Rio de Janeiro, entre diretores da ANS (Antônio Endrigo, Carlos Figueiredo e Bruno Sobral) e os representantes das entidades médicas Aloísio Tibiriçá (CFM), Márcio Bichara (FENAM) e Jurandir Turazzi (AMB).

Restou pré-agendada uma nova reunião para o dia 14 de maio, quando o tema voltará à discussão e a Agência apresentará o seu parecer.

Segundo o vice-presidente do CFM, Aloísio Tibiriçá, o momento é de avanço nas negociações. “A ANS foi receptiva e apresentou somente algumas dúvidas de ordem legal. Esperamos que isso possa resultar bons frutos para os médicos e todo o Sistema de Saúde Suplementar”, afirmou ele.

Fonte: www.cfm.org.br



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