Atraso de salário é causa para rescisão indireta do contrato de trabalho e liberação de atleta profissional.

por: NK Advocacia - 15/02/2018

Atraso de salário é causa para rescisão indireta do contrato de trabalho e liberação de atleta profissional.

 

 

Foi o que decidiu a 1ª Vara do Trabalho de Blumenau – SC, em ação trabalhista movida por atleta de futebol contra o clube com o qual assinou seu primeiro contrato profissional e que não lhe pagou os cinco primeiros meses de salário. A decisão foi fundada no art. 31 da Lei 9.615/98 (Lei Pelé) e no art. 483, d, da CLT. O atleta está livre para assinar com novo clube e dar prosseguimento a sua carreira. O caso foi conduzido pela equipe de Direito Trabalhista Desportivo da Nemetz & Kuhnen Advocacia, composta pela Dra. Bárbara Beatriz Oliani da Silva e Dr. Matheus Freiberger Rosa, que ressaltaram a importância da celeridade neste tipo de decisão, em razão das peculiaridades do mercado do futebol, no qual um atleta não pode ficar 6 meses parado, sem contrato, sob pena de inviabilizar a contratação por um novo clube.



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